Feliz aniversário, DH!

Você sabia que no dia de hoje, 12 de agosto, comemoramos no Brasil o dia dos direitos humanos? Não? Pois é, nem eu. =/

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A data foi escolhida em lembrança e homenagem à Margarida Maria Alves, uma líder sindical da paraíba, que lutava pelos direitos dos trabalhadores rurais, especialmente as mulheres. Neste dia, 42 anos atrás, ela foi assassinada em razão da sua luta.

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Infelizmente, não posso te dizer que isso ficou no passado e que hoje já não é mais assim, que a luta e a morte de Margarida proporcionaram algum avanço. Lutar pelos direitos de todos no Brasil ainda é uma atividade de muito risco...

Numa rápida pesquisa na internet, descobri que nos anos de 2023 e 2024 55 defensores de direitos humanos foram assassinados no Brasil. Esse é o número de mortes, mas os casos de crimes chegam a aterradores 486, entre atentados, ameaçadas e outras espécies de violência. No governo Bolsonaro, 2019 a 2022, o número de mortes chegou a 169, de um grupo de mais de 1.170 casos de violência registrados. E isso é a parte que nós sabemos, porque presume-se que muito mais nem chega ao conhecimento do público.

Não há um perfil homogêneo dos alvos desses ataques. Neles encontramos homens, mulheres, transgêneros, negros, brancos, indígenas, ricos, pobres, famosos, desconhecidos. Não há uma causa específica também, embora as questões ambientais estejam entre as principais. Em comum, a luta por direitos que pertencem a todos e que são na verdade apenas o básico que garante a dignidade humana.

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Esse é o nó que os direitos humanos tentam desfazer, na minha opinião. A defesa é do direito de todos, mas muitos não se sentem alcançados, bem ao contrário, é como se fosse uma luta de nós contra eles. E, nessa luta insana, nenhum direito humano já conquistado pode ser considerado seguro. Nem o direito à vida, nem o direito à propriedade ou ao trabalho livre, bem menos ainda o direito à saúde, à educação e por aí vai. Toda hora alguém tentando tirar uma lasquinha.

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Andamos muito nesse campo de lá para cá. Ratificamos tratados internacionais de direitos humanos, participamos das discussões mais atuais e profundas, realizamos revisão da legislação nacional de acordo com esses preceitos, nossa própria Constituição foi carinhosamente apelidada de Constituição cidadã em razão da sua preocupação com o tema. Tivemos ainda o PNDH 1, o PNDH 2 o PNDH 3 (volto a eles outra hora, adoro). E até aceitamos condenações em cortes internacionais.

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Mas o caminho ainda é tão longo, a luta é tão árida...

A vigilância é constante, precisa ser.

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E um fator fundamental nessa luta é o exercício da democracia. Não há direitos humanos, não há garantias para nós, quem quer que seja esse nós, fora do espaço democrático.

As divergências partidárias fazem parte do jogo democrático. Não há problema algum nisso, acredito mesmo que crescemos com as diferenças. Mas divergir só é possível no campo da democracia. Se não podemos falar, se não podemos ouvir, se nos tiram o direito à informação e à escolha, já não há mais democracia propriamente dita. E, sem democracia, que futuro teremos?

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Quero acreditar que se Margarida viesse dar uma voltinha no Brasil por esses dias, ela ficaria feliz com muita coisa por aqui. Mas também sei que em muitos outros pontos ela ficaria decepcionada, especialmente no campo, no seu meio.

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Que a luta de Margarida e de tantos que nos precederam nos inspire nos desafios diários.

Que não nos calem, que nos ouçam.

E que nos dias vindouros lutar pelos direitos humanos já não seja assim uma atividade tão arriscada, por termos entendido que essa não é uma luta de nós contra eles, mas a luta todos por um, assim como de um por todos.

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Estejamos atentos. Desconfiemos de quem se diz a favor do povo, mas não está do lado do povo, não o entende e menos ainda o defende. Não aceitemos retrocesso. Não nos iludamos, principalmente, porque não há caminho fácil e há sempre um preço.

Margarida pagou bem caro...

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Viva Margarida Maria Alves! Viva os Direitos Humanos!

E esperança e coragem a todos nós.

“É melhor morrer na luta do que morrer de fome” – Margarida Maria Alves