A ministra Cármen Lúcia

A ministra, em pesquisa livre na internet

Oi. Tudo bem?

Eu não sei você como tem passado por aí, mas do lado de cá da tela tem sido difícil acompanhar as notícias e tentar ser minimamente bem-informada sobre as coisas esses dias. Entre guerras, corrupção e muitas notas sobre como é difícil ser mulher nesses tempos, sobra pouca energia para tentar ver o lado bom das coisas.

Porque sempre tem, né? Tem que ter.

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Fazia tempo que eu queria falar da ministra Cármen Lúcia. Adoro contar histórias de mulheres que admiro e que foram/são bem-sucedidas nas áreas que escolheram. Quero muito falar mais de brasileiras e quero mais ainda dar exemplos ainda vivos dessas histórias, porque é bom sentir esperança, é necessário. E representatividade importa.

A Cármen preenche todos os meus requisitos.

E dois fatos recentes me fizeram ter mais certeza disso.

Fato número 1. Ouvia eu o Foro de Teresina (umas semanas atrás) e tentava entender o rolo do caso Master, quando o Celso Rocha de Barros disse, e estávamos no início das descobertas ainda, que a crise no STF era uma crise sobretudo de confiança. Porque saber dos encontros entre ministros e o Daniel Vorcaro não precisava ser uma coisa tão ruim, se confiássemos neles, mas não confiamos. Eles dizem: não houve nada de errado, mas nós não acreditamos. Se fosse a ministra Cármen Lúcia, nós acreditaríamos, porque não pairam dúvidas sobre a sua honestidade, não há escândalos sobre ela, nunca houve. Também não havia sobre a ministra Rosa e nem sobre a ministra Ellen, o que pode indicar aqui um padrão.

Ele não disse, mas deixou que entendêssemos, que talvez a honestidade fosse uma marca mais feminina, ao menos no Poder Judiciário, ao menos no STF. O que não é pouca coisa nesse caso.

Fato número 2. Conversava eu com alguns amigos, e isso depois de ouvir o Celso, e a conversa fatalmente pegou o rumo do Master e de acusações múltiplas sobre a desonestidade dos nossos líderes. Um moço animado colocou todo mundo no mesmo pacote: políticos, banqueiros, ministros do STF e por aí vai. Tudo bicho ruim. Eu, querendo aliviar a tensão no ar, perguntei: Todos os ministros? Não se salva nenhum? Ah, não, salva a ministra, vai. Não tem nada contra ela. Ele cedeu, disse que realmente sobre ela não havia nunca lido nada. Aí uma moça ali próximo levantou-se e interveio na conversa para dizer: isso é porque vocês não sabem, eles não querem que vocês saibam, mas que tem coisa, tem. Santa ela não é.

Eu pensei comigo: santa ninguém é. Pensei também: eu só posso falar do que sei. Se não sei, e nesse caso se não há nem suspeitas, eu não posso considerar que é, não faz sentido algum isso. Mas isso é como eu me comporto, claro.

Fui pesquisar. Não há mesmo notícias sobre escândalos na vida da ministra, de nenhum tipo, nem com parentes. Ela leva uma vida simples e bem rotineira, sem luxos ou ostentações, super focada nos trabalhos.

Mas estou pulando etapas.

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A Cármen nasceu em 19/04/1954, jajá cantaremos parabéns para ela de 72 anos, um pouco já tristes com a proximidade de sua aposentadoria compulsória. Ela é do interior de Minas Gerais (Monte Carlos), de uma família de sete irmãos. Estudou em colégios internos e tradicionais da cena mineira e em 1977 se formou em Direito. Diz-se que ela sempre falou que se dedicaria exclusivamente à profissão e não se casaria. Eu não sei se isso é verdade, mas o fato é que ela não se casou e nem teve filhos mesmo.

Ela é mestre em Direito Constitucional e cursou o programa de doutorado de Direito do Estado na USP, mas não o concluiu, suspeito que isso ocorreu porque no mesmo ano (1983) ela se tornou procuradora do estado de Minas Gerais, função que ocupou até ser indicada ao STF (2006). Ela chegou a ser procuradora-geral do estado e também foi a primeira presidente mulher do TSE. É dela também o primeiro lugar em usar calça comprida em uma sessão plenária do STF (2007, acredita? Eu achava que tinha sido a ministra Ellen Gracie, mas parece que me enganei).

Ela é membro de vários grupos e instituições voltadas a estudos constitucionais e, desde 1983, é professora da PUC/MG, com vários livros publicados. Talvez por isso seus votos sejam conhecidos por serem muito didáticos e bastante fortes em conceituações claras. A população agradece.

Foi o Lula quem a indicou para o STF, em 2006 (viu, Lula, como você sabe indicar mulheres?), na vaga aberta pela saída do Nelson Jobim. Foi a segunda na linha do tempo, mas hoje é a única mulher. Foi presidente da Corte em 2016 e, por conta disso, assumiu a presidência da República em algumas datas específicas e numa dessas assinou o decreto que estabelece o dia de consciência sobre o autismo.

E a digna senhora se destaca não apenas por votos lindos, quase poéticos, e muito corretos do ponto de vista da técnica, mas também por ser entre todos os ministros aquela que mantém o desempenho mais regular no cumprimento das metas do Poder Judiciário (sim, temos metas!).

Como não admirar?

Ela tem a fala mansa, é muito educada e bem-humorada, mas não se engane, ela é danada e corajosa e não aceita falta de educação ou que torçam nossas ideias. Corrige tudo, não deixa passar nada. Vale a pena vê-la em plenário (mas tem que ter estômago para aguentar o resto... faça por sua conta e risco).

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Em 2011, ela votou a favor do reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. O caso é considerado um marco para os direitos humanos no Brasil e ampliou a interpretação constitucional do princípio da igualdade (ADI 4277 e ADPF 132), isso porque o julgamento tem efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os juízes e tribunais do país.

Nesse ano ela também votou a favor daquelas marchas da maconha (ADPF 187).

Em 2012, ela votou a favor da Lei da Ficha Limpa. Lembra dessa lei? Foi uma lei de iniciativa popular, o que já é o máximo da beleza legislativa democrática, que tinha o objetivo de proibir candidatos condenados em decisões colegiadas de segunda instância de se candidatarem nas eleições. Que louco que antes podia isso. Foi aprovada pelo Congresso Nacional, outro fato notório, e sancionado pelo presidente Lula. A lei foi confirmada pelo STF (ADCs 29 e 30, ADI 4578). A ministra votou pela constitucionalidade integral da lei e o seu voto destacou que isso (a lei) era uma resposta da sociedade à necessidade de moralização da atividade política).

Essa na verdade é uma marca dos seus votos. Eles têm um rigor técnico, mas não deixam de lado a questão mais filosófica de proteção da democracia e da preocupação institucional com uma resposta digna à sociedade.

Foi ela quem determinou a prisão do deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO) em 2013. Ela era a relatora do processo e, depois, ele foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias, em regime inicialmente fechado, pelos crimes de formação de quadrilha e peculato. Ele também perdeu os direitos políticos. Um marco na nossa história recente.

Em 2015 ela votou pela prisão do Delcídio do Amaral (PT-MS). Na época ele era líder do governo no Senado Federal, foi a primeira vez que um senador foi preso. Nesse caso, a relatoria não era dela, mas foi dela um trecho de voto que ficou conhecido. Ela disse:

"Na história recente da nossa pátria, houve um momento que a maioria de nós brasileiros, acreditou no mote segundo o qual uma esperança tinha vencido o medo. Depois deparamos com a Ação Penal 470 [mensalão] e descobrimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece se constatar que o escárnio venceu o cinismo. O crime não vencerá a justiça. Aviso aos navegantes dessas águas turvas de corrupção e das iniquidades: Criminosos não passarão a navalha da desfaçatez e da conclusão que imunidade, impunidade e corrupção. Não passarão sobre os juízes e as juízas do Brasil. Não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro, porque a decepção não pode estancar a vontade de acertar no espaço público. Não passarão sobre a Constituição do Brasil.” (Ação Cautelar nº 4039)

Em 2015 também ela deu voto favorável à liberdade de expressão e ao direito à informação para a publicação de biografias não autorizadas. Ressaltou, claro, o direito a indenização por danos causados à imagem dos biografados (ADI 4815).

Em 2016, ela votou favoravelmente à prisão de condenados em segunda instância. Antes, para alguém ser preso, era necessário que todas as possibilidades recursais tivessem sido esgotadas, e são muitas. O caso era de um habeas corpus comum e a decisão não teve efeito vinculante. Em 2019, ao julgar a constitucionalidade de algumas normas, o STF reviu a posição, mas a ministra manteve seu posicionamento (ADCs 43, 44 e 54).

Em 2025 ela votou a favor das prisões dos considerados mandantes dos atos do 8 de janeiro e da trama golpista. Já no início do voto ela citou Vitor Hugo para criticar quem justifica atos ilegais em nome de possíveis objetivos maiores. Achei muito culto. “O mal-feito para o bem continua sendo mal”, ele disse. E ela explicou que, mesmo um golpe bem-sucedido é condenável porque se transforma em exemplo que será repetido. Ela disse (e foi difícil escolher um trecho só):

"Nunca é demais lembrar que, por mais que se cuide da saúde pública e política de uma sociedade estatal, por mais que se cuide da estrutura institucional, por mais que se cuide de produzir instrumentos ou vacinas constitucionais e legais para se imunizar a sociedade e o Estado de aventuras ditatoriais, em nenhum lugar do mundo e, menos ainda aqui, não se tem imunidade absoluta contra o vírus do autoritarismo que se insinua insidioso destilando seu veneno a contaminar as liberdades e direitos humanos"

Foi nesse julgamento que ela disse o “nós mulheres ficamos dois mil anos caladas”, ao deixar o ministro Flávio Dino fazer um aparte no seu voto. Na verdade, a prática é comum, mas adorei ver ela dizendo que não queria ceder seu tempo nem para ele, um amigo.

Tinha mais, gente, bem mais. Mas paro por aqui. São os casos que achei mais icônicos e que davam para explicar numa nota mais rápida.

São dela também as frases:

Onde há preconceito, não há democracia.

A democracia não é um dado da natureza. Ela é uma conquista da cidadania que precisa ser defendida todos os dias.

Calar a palavra é calar a história.

Fortes, né? E bonitas, eu acho.

Não é que todo mundo adora tudo o que ela faz. As posições dela durante o julgamento do mensalão foram criticadas, também durante a prisão do presidente Lula. Mas nunca faltou substância ou fundamentação nas suas decisões, assim como nunca houve dúvida sobre a honestidade das suas posições.

Nas questões acerca do aborto, por exemplo, ela é considerada mais cautelosa. Ela foi a favor do aborto no caso de fetos anencéfalos (ADPF 54) porque não havia possibilidade de vida do feto fora do útero e obrigar a mulher a continuar a gestação violaria sua dignidade e liberdade. No entanto, num aspecto mais geral, ela não é conhecida por votos expansivos de descriminalização geral – na ADPPF 442, que discute o tema, ela defendeu que o tema exige amplo debate social, com participação do Congresso Nacional e que, nesse caso, o STF deveria agir com cautela institucional.

Entendo a posição dela, que se repete aliás em outras áreas - ela quer evitar que o STF assuma sempre um papel de substituto do legislador, esse sim eleito para isso. Seus votos frequentemente reafirmam a ideia de que o papel do Supremo não é governar, mas garantir que as regras do jogo democrático sejam respeitadas. Ou seja, ela não é partidária de um ativismo maior da Suprema Corte, mas que esta deve agir quando a Constituição está em debate, um direito fundamental está sendo violado ou quando a democracia corre risco, o que já é muita coisa!

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Ela não chama atenção para si, sempre aborda que o papel importante é o do STF e ele é institucional, raras vezes ela aparece fora dessa função. Adoro também como ela cita filósofos, romancistas brasileiros e estrangeiros, poetas. Parece que isso aproxima o direito da realidade. No dia que ela citou Emicida eu fiquei besta demais.

Sempre falando das mulheres, sempre se referindo às nossas dificuldades e possibilidades, sem vitimização, sem pedir favores, só nossos direitos. Sua permanência por tantos anos como uma das poucas mulheres no STF revela, como ela mesma costuma destacar, que, embora haja progressos institucionais, a igualdade de gênero ainda está longe de ser plenamente alcançada nos espaços mais altos do poder jurídico.

https://www.youtube.com/watch?v=h1dMdjxVvck

Termino numa nota positiva para dizer que ela está nesse momento como presidente do TSE de novo e seu mandato vai até o fim de 2026, ou seja, ela regerá as próximas eleições presidenciais.

Viu só? Dá para ter esperanças, sempre dá. =)

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Obs. 1: O uso de calças compridas estava permitido (veja bem, permitido) desde o ano 2000, mas só em 2007 o fato ocorreu. É, minhas amigas, a vida não é fácil nem para ministras do STF. Dizem que a construção de um banheiro feminino próximo ao plenário ocorreu só em 2000, por causa da ministra Ellen Gracie (no Senado foi só em 2016, socorrooo).

Obs. 2: Eu acho sim que, em regra, somos mais honestas e mais competentes no alcance de metas do que os homens. Mas acho que muitas vezes por razões erradas: por medo de não sermos aceitas, de sermos punidas com veemência (medo que os homens muitas vezes não têm por que a eles é dada a possibilidade de errar), da nossa imagem manchada para sempre, das punições sociais. Para nós, o julgamento é sempre mais severo, o que faz com que sejamos mais exigentes conosco.

Obs. 3: Uma nota nada a ver mas tudo a ver que descobri pesquisando é que o conjunto dos votos sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo recebeu em 2018 o certificado MoWBrasil, do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da Unesco e foi inscrito como patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil.